Em 2026, existe uma única decisão judicial que pode redefinir o futuro da cidadania italiana para milhões de descendentes no mundo — e ela já foi tomada, mas ainda não foi publicada. A audiência das Sezioni Unite (Seções Unidas) da Corte Suprema de Cassação italiana ocorreu em 14 de abril de 2026, na Aula Magna do Palácio da Cassação em Roma. Os advogados Marco Mellone, Monica Restanio e Leo Piccininni sustentaram os recursos. A Procuradoria-Geral manifestou posição alinhada aos argumentos dos requerentes. A sessão durou pouco mais de uma hora. E desde então — quase três meses depois — o mundo da cidadania italiana espera.
Em 15 de junho de 2026, um despacho da presidente da Primeira Seção Civil, Maria Acierno, confirmou o que circulava nos bastidores: a decisão está "in attesa di pubblicazione" (à espera de publicação). E mais: 30 recursos foram retirados da sessão de 7 de outubro de 2026 para aguardar essa publicação — sinal de que a Corte quer que todos os casos sigam a mesma orientação.
Em 7 de julho de 2026, o portal SentenzeWeb da Cassação mostra decisões das Sezioni Unite publicadas em junho e julho — incluindo de audiências posteriores a 14 de abril — mas a decisão sobre cidadania italiana ainda não aparece. A espera se torna deliberada.
Neste artigo, o Clube do Passaporte apresenta tudo o que se sabe sobre essa decisão: o que foi julgado, quem são os advogados, o que a Procuradoria-Geral defendeu, por que a publicação demora, e o que descendentes brasileiros devem esperar.
O que são as Sezioni Unite
Antes de tudo, vale entender o que é essa instância:
A Corte Suprema de Cassação
A Corte Suprema di Cassazione é o tribunal mais alto da jurisdição civil italiana — equivalente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro. Suas decisões orientam todos os juízes italianos.
As Sezioni Unite: o nível máximo
Dentro da Cassação, as Sezioni Unite (Seções Unidas) são a formação plenária — quando todas as seções se reúnem para decidir questões de particular importância ou divergência jurisprudencial. Uma decisão das Sezioni Unite tem:
- Peso máximo de orientação para todo o Judiciário italiano;
- Efeito unificador: resolve divergências entre seções;
- Precedente fortíssimo: juízes de primeira e segunda instância tendem a seguir automaticamente;
- Raramente revertida: as Sezioni Unite quase nunca contrariam seus próprios precedentes.
O que foi julgado em 14 de abril de 2026
A audiência abordou duas questões centrais:
Questão 1: Perda automática de cidadania na menoridade
O problema: quando um imigrante italiano se naturalizou brasileiro (ou argentino, americano, etc.), seus filhos menores perdiam automaticamente a cidadania italiana pela Lei 555/1912? Ou essa perda era inconstitucional?
Por que importa: se a Corte decidir que a perda automática durante a menoridade era inconstitucional, isso reabre milhares de casos que pareciam fechados — e fortalece a argumentação de que o direito iure sanguinis nunca foi interrompido nessas famílias.
Questão 2: Aplicação retroativa do Decreto Tajani
O problema: o Decreto Tajani (DL 36/2025, convertido na Lei 74/2025) pode retroagir para afetar processos de cidadania que já estavam em andamento antes de sua entrada em vigor (27 de março de 2025)?
Por que importa: se a Corte decidir que o Decreto não pode retroagir, isso protege centenas de milhares de descendentes que tinham processos em curso — e consolida o princípio do legítimo afidamento (confiança legítima).
Os recursos específicos
Três recursos foram analisados:
- RG.18354/2024 — advogado Marco Mellone;
- RG.18357/2024 — advogado Marco Mellone;
- RG.8548/2024 — advogada Monica Restanio e advogado Leo Piccininni.
O que aconteceu na audiência
A sustentação da defesa
O advogado Marco Mellone — primeiro a falar — centrou sua argumentação em que a cidadania iure sanguinis é direito originário, adquirido no nascimento, não sujeito a limitações retroativas. Abordagem direta e estruturada.
A advogada Monica Restanio reforçou argumentos sobre a inconstitucionalidade da perda automática e sobre a proteção de situações consolidadas.
O advogado Leo Piccininni complementou com análise técnica sobre os efeitos do Decreto Tajani.
A posição da Procuradoria-Geral
Dado crucial: a Procuradoria-Geral da República (que representa o Ministério Público italiano perante a Cassação) demonstrou posição alinhada aos argumentos dos requerentes. Isso é considerado sinal significativo — embora não vinculante, a posição da PGR tende a influenciar fortemente o resultado.
O clima na audiência
Segundo a Revista Insieme, que acompanhou ao vivo de Roma:
- Rigor institucional: proibida gravação e fotografia;
- Sessão de pouco mais de uma hora;
- Presença de público inferior à expectativa (controle de acesso rigoroso);
- Sentimento predominante na saída: "cauteloso otimismo".
O que se sabe sobre a decisão
A confirmação de Maria Acierno
Em 15 de junho de 2026, o despacho da presidente Maria Acierno trouxe a informação-chave: a decisão está "in attesa di pubblicazione". Isso significa:
- O julgamento já aconteceu;
- A decisão já foi tomada;
- Falta apenas o ato formal de publicação no sistema;
- Não se sabe quando será publicada;
- Não se sabe o conteúdo da decisão.
Os 30 recursos adiados
O despacho retirou 30 recursos da sessão de 7 de outubro de 2026, todos sobre cidadania italiana. O motivo expresso: aguardar a publicação da decisão das Sezioni Unite para que todos sejam julgados sob a mesma orientação.
Os recursos adiados incluem: 973/2025, 996/2025, 12443/2025, 18565/2025, 22579/2025, 371/2026 e outros 24 números — um volume significativo que mostra o impacto sistêmico esperado da decisão.
A demora na publicação
O dado mais recente (julho de 2026): o portal SentenzeWeb da Cassação mostra decisões das Sezioni Unite Civile publicadas em junho e julho de 2026 — algumas com audiências de março, abril e maio. Ou seja, decisões de audiências posteriores à cidadania (14 de abril) já foram publicadas.
A decisão sobre cidadania não aparece.
O que a demora pode significar
Especialistas apontam hipóteses:
Hipótese 1 — Decisão complexa demandando redação cuidadosa: o tema é de alcance enorme (milhões de descendentes no mundo). A Corte pode estar aprimorando a redação para que seja precisa e abrangente.
Hipótese 2 — Aguardando a Corte Constitucional: a Corte Constitucional italiana tinha audiência em 9 de junho de 2026 sobre questionamentos vindos dos tribunais de Mântua e Campobasso. A Cassação pode estar evitando contradição com eventual nova decisão constitucional.
Hipótese 3 — Decisão sensível politicamente: o tema da cidadania é politicamente carregado na Itália atual. A Corte pode estar calibrando o momento da publicação.
Nenhuma dessas hipóteses é confirmada oficialmente. A espera continua.
O histórico das Sezioni Unite com cidadania
O padrão histórico é encorajador para descendentes:
Sentença 4466/2009 — Via materna
As Sezioni Unite reconheceram que mulheres italianas que casaram com estrangeiros antes de 1948 não perderam a cidadania — e seus descendentes têm direito ao reconhecimento. Abriu a via 1948 para milhões de descendentes por linha materna.
Sentença 25317/2022 — Grande Naturalização
As Sezioni Unite afastaram a tese da Grande Naturalização brasileira — que tentava negar cidadania a descendentes de italianos que foram automaticamente "naturalizados" brasileiros pelo decreto republicano de 1889.
Audiência de 14 de abril de 2026 — Menores e Tajani
Terceira grande audiência das Sezioni Unite sobre cidadania. O padrão das duas anteriores é claro: proteção consistente do direito iure sanguinis.
A Sentença 13818/2026 como "prelúdio"
Enquanto a decisão das Sezioni Unite não sai, a Sentença 13818/2026 da Primeira Seção Civil da Cassação (publicada em 12 de maio de 2026) deu sinais relevantes:
- Reafirmou a cidadania iure sanguinis como "direito subjetivo absoluto de primária relevância constitucional, existente desde o momento do nascimento do titular, que possui natureza permanente e imprescritível";
- Estabeleceu que impedimentos consulares são fundamento legal para ação judicial;
- Criou o conceito de "pregiudizio a monte" (prejuízo a montante).
O advogado Marco Mellone comentou que essa sentença "pode ser um prelúdio à iminente sentença das Sezioni Unite" — e que a reafirmação do caráter imprescritível, repetida duas vezes na decisão, é "muito significativa".
O que descendentes devem fazer agora
Se você tem processo em andamento
Continue normalmente. A decisão das Sezioni Unite, quando publicada, não anula processos em curso — pelo contrário, deve fortalecê-los.
Se você está pensando em iniciar processo
Não espere a publicação para decidir. Se seu caso tem base sólida (ascendência confirmada, documentação viável), inicie agora. A tendência da Cassação é historicamente favorável — e eventuais mudanças seriam aplicáveis para o futuro, não retroativamente.
Se você foi atingido pelo Decreto Tajani
A decisão das Sezioni Unite pode ser especialmente relevante para seu caso. Se envolve:
- Processo protocolado antes de 27 de março de 2025;
- Tentativas de agendamento consular documentadas;
- Argumentação de legítimo afidamento.
A publicação pode consolidar sua proteção. Mantenha documentação organizada.
Se você tem caso de via materna (1948)
Esse tipo de caso não é diretamente afetado pela decisão das Sezioni Unite de 2026 — a via 1948 já tem precedente firmado (Sentença 4466/2009). Prossiga normalmente.
O que esperar quando a publicação sair
Se a decisão for favorável
- Todos os juízes italianos ficarão orientados a seguir;
- Os 30 recursos adiados serão julgados conforme a orientação;
- Centenas de processos de primeira instância ganharão força;
- O legítimo afidamento pode ganhar força vinculante;
- A retroatividade do Tajani pode ser definitivamente afastada.
Se a decisão for parcialmente favorável
- Proteção seletiva: descendentes com processos anteriores ao Tajani protegidos; novos pedidos sob novas regras;
- Orientação parcial que ainda exigiria interpretação caso a caso.
Se a decisão for desfavorável (menos provável)
- Validação das restrições do Tajani;
- Impacto significativo em processos pós-corte;
- Mas: processos protocolados antes de 27/03/2025 manteriam proteção pela própria lei.
O prazo esperado
Não há prazo formal. Mas considerando que decisões de audiências posteriores já foram publicadas, a publicação pode ocorrer a qualquer momento — dias, semanas ou poucos meses.
A mensagem central
A decisão das Sezioni Unite de 2026 é, provavelmente, o momento judicial mais importante para a cidadania italiana desde a Sentença 4466/2009 (via materna). O que se sabe:
1. A audiência já aconteceu (14 de abril); 2. A decisão já foi tomada (confirmado pelo despacho de 15 de junho); 3. Falta apenas publicação formal; 4. 30 recursos foram adiados para seguir a orientação; 5. A Procuradoria-Geral se manifestou favoravelmente; 6. O histórico das Sezioni Unite é consistentemente protetor do direito iure sanguinis; 7. A Sentença 13818/2026 reforça a tendência favorável.
A regra prática: não congele sua vida esperando publicação. Se você tem caso viável, prossiga. O cenário geral é favorável — e a decisão, quando vier, tende a reforçar (não enfraquecer) o direito dos descendentes.
Conte com o Clube do Passaporte para sua estratégia
No Clube do Passaporte, acompanhamos em tempo real as movimentações da Justiça italiana — incluindo a esperada publicação das Sezioni Unite. Nossa equipe monitora:
- Publicações no SentenzeWeb;
- Despachos da Corte de Cassação;
- Decisões da Corte Constitucional;
- Sentenças de tribunais regionais.
Se você quer entender como a decisão das Sezioni Unite pode impactar seu caso específico, fale com um dos nossos especialistas. Vamos analisar sua situação à luz do cenário jurídico mais recente e propor a estratégia mais robusta — com ou sem a publicação.
O direito iure sanguinis existe desde o seu nascimento. Nenhuma decisão judicial cria ou extingue esse direito — apenas o reconhece. E o reconhecimento está cada vez mais perto.